0000952-63.2025.8.26.0111

Intimação

TJSP · Foro de Cajuru - Vara Única

Processo 0000952-63.2025.8.26.0111 (processo principal 1000736-90.2022.8.26.0111) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Renato de Araújo Neto - Leonardo Pontes Lima - Assim, DEFIRO a expedição de ofícios ao Hospital Santa Lydia e à Prefeitura Municipal de Franca/SP, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem: a) a existência de contrato ou vínculo jurídico mantido com a parte executada; b) a vigência do ajuste eventualmente existente; c) a identificação do contratante e do contratado; d) os valores contratados; e) a periodicidade dos pagamentos ajustados; f) a existência de créditos vencidos ou vincendos em favor da parte executada; g) os pagamentos efetivamente realizados, com indicação das respectivas datas, valores e beneficiários das transferências efetuadas. Servirá a presente decisão, por cópia digitada e digitalmente assinada, como OFÍCIO a ser encaminhado pelos Requerentes. A resposta deverá ser encaminhada em até 15 (quinze) dias ao e-mail cajuru@tjsp.jus.br em arquivo PDF e sem restrições para impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Com o resultado, intime-se a parte requerente para manifestação, em 15 (quinze) dias. Com as respostas, tornem os autos conclusos para deliberações ulteriores. P.C.I. - ADV: OSMAR EUGENIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 144576/SP), LUCAS SILVA TINCANI (OAB 310207/SP), RENATO DE ARAÚJO NETO (OAB 392147/SP)