Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Embu-Guaçu - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000952-25.2026.8.26.0177 (processo principal 1000031-49.2026.8.26.0177) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Bruna Maria Cau Herculano - Vistos. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para comprovar o encaminhamento do ofício ao órgão responsável ou o efetivo cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP), PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP)