Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0000951-96.2026.8.26.0126/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Aliane Cristiane Jarcem do Nascimento Almeida - Cabe ao advogado ou procurador, a correta formação do processo eletrônico que deverá providenciar o correto preenchimento dos campos obrigatórios contidos no formulário eletrônico (art. 9º, inciso I da Resolução 551/2011). No presente caso, verifica-se que o valor requisitado não corresponde ao valor homologado na fase de cumprimento de sentença. Assim, deverá o interessado instaurar novo incidente devendo observar o correto preenchimento dos campos obrigatórios, especialmente, do valor homologado. Com o decurso do prazo sem manifestação nos autos, cancele-se este incidente. - ADV: ALIANE CRISTIANE JARCEM DO NASCIMENTO ALMEIDA (OAB 340363/SP)
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