Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0000951-66.2026.8.26.0136 (processo principal 1000737-92.2025.8.26.0136) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Marco Alexandre Ferreira - Vistos. Homologo, a fim de que surta seus regulares efeitos, o cálculo elaborado pela parte autora, eis que a ré, regularmente intimada, não apresentou impugnação. Assim, deverá a parte autora providenciar a criação do incidente processual de Precatório e/ou RPV no site do TJSP, observando-se os descontos obrigatórios, nos termos do Comunicado 394/2015, comprovando nos autos. Intime-se. - ADV: DENNIS RONDELLO MARIANO (OAB 262218/SP)
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