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TRT20 · 9ª Vara do Trabalho de Aracaju · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU CumSen 0000951-32.2019.5.20.0006 EXEQUENTE: SINDICATO DOS EMP EM ESTAB BANC NO EST DE SERGIPE E OUTROS (10) EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ae6cade proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO ESTADO DE SERGIPE – SEEB/SE, com efeitos modificativos, para, sanando a omissão verificada: a) tornar sem efeito a extinção da execução determinada na sentença de ID b527de7, exclusivamente quanto às parcelas pecuniárias ainda pendentes de liquidação; b) manter incólume o reconhecimento do cumprimento da obrigação de fazer, nos termos da decisão de ID a727647, confirmada pelo acórdão de ID 92e7b6f; c) determinar o prosseguimento da execução para apuração das diferenças pecuniárias posteriores ao período já abrangido pelos cálculos quitados e até o marco temporal correspondente ao cumprimento da obrigação de fazer, observados os limites do título executivo e das decisões já proferidas nestes autos; d) determinar que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, no prazo de 15 dias, apresente os relatórios de pagamento dos prêmios WIZ dos substituídos referentes ao período de setembro de 2019 a abril de 2021, necessários à elaboração da liquidação complementar; e) apresentados os documentos, intime-se o Exequente para, no prazo de 30 dias, apresentar os respectivos cálculos de liquidação complementar. No mais, permanece inalterada a sentença embargada. Intimem-se. JOSE RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
TRT20 · 9ª Vara do Trabalho de Aracaju · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU CumSen 0000951-32.2019.5.20.0006 EXEQUENTE: SINDICATO DOS EMP EM ESTAB BANC NO EST DE SERGIPE E OUTROS (10) EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ae6cade proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO ESTADO DE SERGIPE – SEEB/SE, com efeitos modificativos, para, sanando a omissão verificada: a) tornar sem efeito a extinção da execução determinada na sentença de ID b527de7, exclusivamente quanto às parcelas pecuniárias ainda pendentes de liquidação; b) manter incólume o reconhecimento do cumprimento da obrigação de fazer, nos termos da decisão de ID a727647, confirmada pelo acórdão de ID 92e7b6f; c) determinar o prosseguimento da execução para apuração das diferenças pecuniárias posteriores ao período já abrangido pelos cálculos quitados e até o marco temporal correspondente ao cumprimento da obrigação de fazer, observados os limites do título executivo e das decisões já proferidas nestes autos; d) determinar que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, no prazo de 15 dias, apresente os relatórios de pagamento dos prêmios WIZ dos substituídos referentes ao período de setembro de 2019 a abril de 2021, necessários à elaboração da liquidação complementar; e) apresentados os documentos, intime-se o Exequente para, no prazo de 30 dias, apresentar os respectivos cálculos de liquidação complementar. No mais, permanece inalterada a sentença embargada. Intimem-se. JOSE RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GRASIELA GONCALVES DOS ANJOS - GILSA GARDENIA CORREIA FEITOSA - GIVALDO LIMA GOMES - GLEYDE SILVA SALMERON - GIZELIA MARTINS DE OLIVEIRA - HELENITA OLIVEIRA GOIS - HALLISON DE SOUSA SILVA - HELINE OLIVEIRA GOIS - SINDICATO DOS EMP EM ESTAB BANC NO EST DE SERGIPE - HELDER DE SOUZA ALMEIDA
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