0000951-08.2010.8.26.0369

Intimação

TJSP · Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara

Processo 0000951-08.2010.8.26.0369 (369.01.2010.000951) - Monitória - Espécies de Contratos - Pedro Antonio Maset Junior & Cia Ltda - Sérgio Miguel Fernandes - - Anita Gaudiozo - - João Miguel Fernandes e outros - Agroindustrial Oeste Paulista Ltda - - Carlos Alberto de Oliveira - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta: A) CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 1083/1086 e, no mérito, REJEITO-OS, mantendo integralmente a decisão de fls. 1077 (artigo 1.022 do Código de Processo Civil); B) REJEITO a exceção de pré-executividade de fls. 1087/1091, reconhecendo a preclusão consumativa quanto ao saldo devedor consolidado de fls. 892 equivalente a R$ 236.882,65 (artigo 507 do CPC) e a inadequação da via eleita; C) HOMOLOGO o demonstrativo atualizado de fls. 1035, fixando o débito exequendo em R$ 437.765,91 (quatrocentos e trinta e sete mil, setecentos e sessenta e cinco reais e noventa e um centavos), atualizado até fevereiro de 2026 pelos índices da Tabela Prática do TJSP e juros de mora legais de 1% ao mês; D) CONDENO o executado Sérgio Miguel Fernandes ao pagamento de multa por litigância de má-fé de 1,5% sobre o valor atualizado do débito, com esteio nos artigos 80, IV, VI e VII, e 81, caput, do Código de Processo Civil. Em prosseguimento, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os ofícios e documentos acostados às fls. 1101/1103 e 1104/1110 pela Central Energética Moreno de Monte Aprazível Açúcar e Álcool Ltda., requerendo o que entender de direito. Intime-se. - ADV: GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 69914/SP), GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 69914/SP), GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 69914/SP), GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 69914/SP), PATRICIA MOREIRA DORNAIKA (OAB 234047/SP), ANA PATRÍCIA DE MORAIS ANDRADE ARAÚJO (OAB 220003/SP), GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 69914/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), ALEXANDRE DE SOUZA GUIMARÃES (OAB 291306/SP)