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Publicações do processo

0000950-26.2015.8.11.0026

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO

    AgRg no AREsp 3256025/MT (2026/0179172-3) RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE:JOSE CARLOS BIATO ADVOGADOS:RURALDO NUNES MONTEIRO FILHO - MT023748O ULISSES RABANEDA DOS SANTOS - MT008948O LUANA ALANA MANZINI ROSTIROLA - MT033117O RENAN FERNANDO SERRA ROCHA SANTOS - MT019701O AGRAVADO:MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

    Fonte oficial

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