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Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF5 · Presidência da 1ª TR/SE · Decisão
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Sergipe 1ª Turma Recursal de Sergipe RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000949-87.2022.4.05.8500 RECORRENTE: MARIA APARECIDA GOIS MOTA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: FABIO CORREA RIBEIRO - SE353-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL ADVOGADO do(a) RECORRIDO: PAULO VICENTE SANTANA MONACO - BA18034-A DECISÃO A parte autora apresenta petição de ID n. 29008267, por meio da qual requereu a desistência da ação, com a consequente homologação e extinção do feito. Intimado para se manifestar, o INSS expressamente concordou com o pedido de desistência (ID n. 29447553). Diante disso, homologo a desistência formulada pela parte autora, e, por conseguinte, extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Juiz Federal na Vice-presidência da TRSE