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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Piraju - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000949-21.2026.8.26.0452 (processo principal 1001603-25.2025.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - Jornada de Trabalho - Camila Aparecida Gasperoni Coldibelli - Vistos. Homologo a transação realizada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se o cumprimento do acordo pelo prazo concedido para o cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Após, decorrido o prazo, manifeste-se o exequente, independentemente de nova intimação, informando se ocorreu o integral cumprimento, importando eventual silêncio de sua parte na presunção de que nada mais tem a reclamar, extinguindo-se o processo. Int. - ADV: LUIZ MIGUEL FELICIO DOS REIS (OAB 452177/SP), AMANDA LETÍCIA DASKEVICIUS (OAB 122642/PR)
TJSP · Foro de Piraju - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000949-21.2026.8.26.0452 (processo principal 1001603-25.2025.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - Jornada de Trabalho - Camila Aparecida Gasperoni Coldibelli - Vistos. Manifeste-se a fazenda pública sobre os cálculos apresentados pelo(a) autor(a), no prazo de 30 dias. Int. - ADV: AMANDA LETÍCIA DASKEVICIUS (OAB 122642/PR), LUIZ MIGUEL FELICIO DOS REIS (OAB 452177/SP)
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