Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Santa Cruz das Palmeiras - Vara Única
Processo 0000948-11.2022.8.26.0538 (processo principal 1001563-23.2018.8.26.0538) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Juvelino Soares dos Reis - Vistos. Considerando o silêncio das partes, certificado à fl. 106, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, nos termos do art. 6º da Lei 11.608/2003. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: MILENE ZANATTA POSSE (OAB 321495/SP), JOÃO ZANATTA JUNIOR (OAB 159695/SP)