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0000948-10.2020.8.02.0001
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- set/2026
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Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgRg no AREsp 3006830/AL (2025/0282422-0) RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE:CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA TENORIO ADVOGADO:RAFAEL EZEQUIEL MOREIRA DOS SANTOS - AL012633 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS INTERESSADO:MADSON DELANO ARAUJO DE SOUZA INTERESSADO:DIOGO HENRIQUE DE SOUZA SILVA INTERESSADO:LUCIANO ALVES DE FARIAS ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS INTERESSADO:LARISSA DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO:SIDNEY SIQUEIRA DOS SANTOS - AL010962 INTERESSADO:WILAMES DA SILVA TORRES ADVOGADO:SIDNEY SIQUEIRA DOS SANTOS - AL010962 CORRÉU:CARLOS DIONIS MONTEIRO CORRÉU:ALDIR SANTOS DE MELO CORRÉU:EDMARIO MANOEL DOS SANTOS CORRÉU:WESLEY IGOR RAMOS FREDERICO CORRÉU:JOSE DAVID SILVA DOS SANTOS CORRÉU:RAFAEL HENRIQUE DA SILVA CORRÉU:RENATO DA SILVA LIMA CORRÉU:IZAIAS DOS SANTOS CORRÉU:CLEBSON SILVA DOS SANTOS CORRÉU:JOAO LUCAS DA SILVA CORRÉU:ALAN DE JESUS FELIX CORRÉU:JEFERSON DAS NEVES SILVA DOS SANTOS CORRÉU:RAFAEL LUCIO SOARES CORRÉU:MARCOS JOSE DO NASCIMENTO ALVES CORRÉU:ADELMO DE MOURA OLIVEIRA CORRÉU:ALEXSANDRO VIEIRA DA SILVA CORRÉU:TONY JOSE ALBUQUERQUE DOS SANTOS CORRÉU:ANTONIO NATANAEL DE LIMA MELO CORRÉU:SARA BARBOSA DE OLIVEIRA CORRÉU:IASMIN DE JESUS SOBRAL CORRÉU:MATHEUS FELLIPE GOIS ARAUJO CORRÉU:JEFERSON FERREIRA SANTOS CORRÉU:MARCEL VINICIUS SANTOS SANTINO CORRÉU:JOAO LINO DOS SANTOS CORRÉU:ALISSON RODRIGUES DOS SANTOS CORRÉU:HIAGO RODRIGUES DE FARIAS CORRÉU:LUAN AVILA SANTANA CORRÉU:BRUNO CESAR FLORENTINO ARAUJO CORRÉU:MARCELO LIMA GOMES CORRÉU:GABRIEL RONDON DA SILVA CORRÉU:ANA PAULA DE JESUS LIMA DE ARRUDA CORRÉU:TALLES LAFAETE DE OLIVEIRA CORRÉU:GILBERTO BARROSO RODRIGUES CORRÉU:FRANCISCO BATISTA NASCIMENTO CORRÉU:WELTON VIEIRA DE SOUZA CORRÉU:JONATHAN LOPES CANOVA GONSALEZ CORRÉU:ANDERSON JESUS DA SILVA CORRÉU:SEVERINO FERREIRA CORRÉU:ALBERTO SANTOS PEREIRA DA SILVA CORRÉU:FELIPE PEREIRA DA SILVA CORRÉU:SENILSON RODRIGUES DE SOUZA CORRÉU:ALLAN OLIVEIRA BARROS CORRÉU:DANIEL TENORIO ALVES CORRÉU:SIDIMAR FRANCISCO MOTTA CORRÉU:RILYS PEREIRA NEVES CORRÉU:RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS CORRÉU:WALTER DOS SANTOS VIEIRA CORRÉU:LEANDRO DE LIMA BARBOSA CORRÉU:FABIO INACIO DA SILVA CORRÉU:ADRIANA FLORES DOS SANTOS CORRÉU:JOSE RODRIGO RIJO DOS SANTOS CORRÉU:HELIO DE OLIVEIRA SANTOS FILHO CORRÉU:RODRIGO CAETANO DA SILVA CORRÉU:LUIDSON FLAVIO NASCIMENTO LEITE CORRÉU:WILTON DA SILVA BRITO ARCOVERDE CORRÉU:ANTONIO MAGNO DO NASCIMENTO SILVA CORRÉU:ENOQUE DA SILVA VASCONCELOS CORRÉU:ALEXANDRE BALBINO DA SILVA JUNIOR CORRÉU:FERNANDO HONORATO VITOR CORRÉU:MARINA BARROS DA SILVA CORRÉU:CRISTIANO NUNES MAGALHÃES DA SILVA CORRÉU:CLODOALDO SOARES DA SILVA JUNIOR CORRÉU:ANDERSON BEZERRA SERRANEGRA CORRÉU:ULISSES PEREIRA DE SOUZA CORRÉU:ISAC SOUZA SANTOS CORRÉU:JAILSON DA CONCEIÇÃO CORRÉU:ELIELSON DA SILVA CORRÉU:VALDEMAR DOS SANTOS NETO CORRÉU:MARIA TAYANE NASCIMENTO DE LIRA CORRÉU:MARCLEDSON PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR CORRÉU:ATILA NASCIMENTO DOS SANTOS CORRÉU:ELSO GONCALVES JUNIOR CORRÉU:OCTAVIO MACHADO ROMEIRO CORRÉU:JOSE FRANCKLIN RAFAEL SANTOS DA SILVA CORRÉU:ANDERSON EDUARDO FARIAS ALVES CORRÉU:REGIVALDO JOSE DA SILVA CORRÉU:PEDRO LUCAS DA SILVA MELO CORRÉU:JUANNELY SILVA ROSALINO DE OLIVEIRA CORRÉU:PEDRO HENRIQUE AGOSTINHO DOS SANTOS CORRÉU:DAVID ANDERSON DA SILVA MELO CORRÉU:WELLYNGTON CORREIA DOS SANTOS CORRÉU:REMERSON HENRIQUE DOS SANTOS CORRÉU:MAURO RICARDO FABREAU CORRÉU:LEONARDO BARBARO RODRIGUES VETOR CORRÉU:VILMA DE OLIVEIRA CORRÉU:CLEITON BORGES DE AZEVEDO CORRÉU:JOSE PEREIRA JUNIOR CORRÉU:CICERO DE OLIVEIRA SANTOS CORRÉU:JOÃO BATISTA SANTOS SILVA CORRÉU:JOSE AMERICO BELCHIOR DURVAL CORRÉU:MATHEUS RODRIGUES DA SILVA CORRÉU:THIAGO GONCALVES CORRÉU:WALLISON HENRIQUE SILVA DE SOUZA CORRÉU:JONATHAN DOS SANTOS AMBROZIO CORRÉU:MARCONDES DA SILVA GOMES CORRÉU:DJALMA MESSIAS SANTOS CORRÉU:EDVAN JACINTO SANTOS DA SILVA CORRÉU:RAFAEL LINS CUNHA CORRÉU:JOAO PAULO DA SILVA SANTOS CORRÉU:TEMÓTEO COSTA SANDALO CORRÉU:MAURICIO DA SILVA ALVES CORRÉU:ERIVALDO JOVENTINO DE MENEZES CORRÉU:TIAGO FERREIRA DA SILVA JUNIOR CORRÉU:ANDERSON VALERIO REIS CARVALHO CORRÉU:AGIRDENOR TIBURCIO DOS SANTOS CORRÉU:WELLINGTON DANTAS DE MELO CORRÉU:VALDECK JOSE DOS SANTOS CORRÉU:EZEQUIEL MOTA DOS SANTOS CORRÉU:DANILO VITOR ALMEIDA DE FARIAS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgRg no AREsp 3006830/AL (2025/0282422-0) RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE:MADSON DELANO ARAUJO DE SOUZA AGRAVANTE:DIOGO HENRIQUE DE SOUZA SILVA AGRAVANTE:LUCIANO ALVES DE FARIAS ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS INTERESSADO:CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA TENORIO ADVOGADO:RAFAEL EZEQUIEL MOREIRA DOS SANTOS - AL012633 INTERESSADO:LARISSA DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO:SIDNEY SIQUEIRA DOS SANTOS - AL010962 INTERESSADO:WILAMES DA SILVA TORRES ADVOGADO:SIDNEY SIQUEIRA DOS SANTOS - AL010962 CORRÉU:CARLOS DIONIS MONTEIRO CORRÉU:ALDIR SANTOS DE MELO CORRÉU:EDMARIO MANOEL DOS SANTOS CORRÉU:WESLEY IGOR RAMOS FREDERICO CORRÉU:JOSE DAVID SILVA DOS SANTOS CORRÉU:RAFAEL HENRIQUE DA SILVA CORRÉU:RENATO DA SILVA LIMA CORRÉU:IZAIAS DOS SANTOS CORRÉU:CLEBSON SILVA DOS SANTOS CORRÉU:JOAO LUCAS DA SILVA CORRÉU:ALAN DE JESUS FELIX CORRÉU:JEFERSON DAS NEVES SILVA DOS SANTOS CORRÉU:RAFAEL LUCIO SOARES CORRÉU:MARCOS JOSE DO NASCIMENTO ALVES CORRÉU:ADELMO DE MOURA OLIVEIRA CORRÉU:ALEXSANDRO VIEIRA DA SILVA CORRÉU:TONY JOSE ALBUQUERQUE DOS SANTOS CORRÉU:ANTONIO NATANAEL DE LIMA MELO CORRÉU:SARA BARBOSA DE OLIVEIRA CORRÉU:IASMIN DE JESUS SOBRAL CORRÉU:MATHEUS FELLIPE GOIS ARAUJO CORRÉU:JEFERSON FERREIRA SANTOS CORRÉU:MARCEL VINICIUS SANTOS SANTINO CORRÉU:JOAO LINO DOS SANTOS CORRÉU:ALISSON RODRIGUES DOS SANTOS CORRÉU:HIAGO RODRIGUES DE FARIAS CORRÉU:LUAN AVILA SANTANA CORRÉU:BRUNO CESAR FLORENTINO ARAUJO CORRÉU:MARCELO LIMA GOMES CORRÉU:GABRIEL RONDON DA SILVA CORRÉU:ANA PAULA DE JESUS LIMA DE ARRUDA CORRÉU:TALLES LAFAETE DE OLIVEIRA CORRÉU:GILBERTO BARROSO RODRIGUES CORRÉU:FRANCISCO BATISTA NASCIMENTO CORRÉU:WELTON VIEIRA DE SOUZA CORRÉU:JONATHAN LOPES CANOVA GONSALEZ CORRÉU:ANDERSON JESUS DA SILVA CORRÉU:SEVERINO FERREIRA CORRÉU:ALBERTO SANTOS PEREIRA DA SILVA CORRÉU:FELIPE PEREIRA DA SILVA CORRÉU:SENILSON RODRIGUES DE SOUZA CORRÉU:ALLAN OLIVEIRA BARROS CORRÉU:DANIEL TENORIO ALVES CORRÉU:SIDIMAR FRANCISCO MOTTA CORRÉU:RILYS PEREIRA NEVES CORRÉU:RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS CORRÉU:WALTER DOS SANTOS VIEIRA CORRÉU:LEANDRO DE LIMA BARBOSA CORRÉU:FABIO INACIO DA SILVA CORRÉU:ADRIANA FLORES DOS SANTOS CORRÉU:JOSE RODRIGO RIJO DOS SANTOS CORRÉU:HELIO DE OLIVEIRA SANTOS FILHO CORRÉU:RODRIGO CAETANO DA SILVA CORRÉU:LUIDSON FLAVIO NASCIMENTO LEITE CORRÉU:WILTON DA SILVA BRITO ARCOVERDE CORRÉU:ANTONIO MAGNO DO NASCIMENTO SILVA CORRÉU:ENOQUE DA SILVA VASCONCELOS CORRÉU:ALEXANDRE BALBINO DA SILVA JUNIOR CORRÉU:FERNANDO HONORATO VITOR CORRÉU:MARINA BARROS DA SILVA CORRÉU:CRISTIANO NUNES MAGALHÃES DA SILVA CORRÉU:CLODOALDO SOARES DA SILVA JUNIOR CORRÉU:ANDERSON BEZERRA SERRANEGRA CORRÉU:ULISSES PEREIRA DE SOUZA CORRÉU:ISAC SOUZA SANTOS CORRÉU:JAILSON DA CONCEIÇÃO CORRÉU:ELIELSON DA SILVA CORRÉU:VALDEMAR DOS SANTOS NETO CORRÉU:MARIA TAYANE NASCIMENTO DE LIRA CORRÉU:MARCLEDSON PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR CORRÉU:ATILA NASCIMENTO DOS SANTOS CORRÉU:ELSO GONCALVES JUNIOR CORRÉU:OCTAVIO MACHADO ROMEIRO CORRÉU:JOSE FRANCKLIN RAFAEL SANTOS DA SILVA CORRÉU:ANDERSON EDUARDO FARIAS ALVES CORRÉU:REGIVALDO JOSE DA SILVA CORRÉU:PEDRO LUCAS DA SILVA MELO CORRÉU:JUANNELY SILVA ROSALINO DE OLIVEIRA CORRÉU:PEDRO HENRIQUE AGOSTINHO DOS SANTOS CORRÉU:DAVID ANDERSON DA SILVA MELO CORRÉU:WELLYNGTON CORREIA DOS SANTOS CORRÉU:REMERSON HENRIQUE DOS SANTOS CORRÉU:MAURO RICARDO FABREAU CORRÉU:LEONARDO BARBARO RODRIGUES VETOR CORRÉU:VILMA DE OLIVEIRA CORRÉU:CLEITON BORGES DE AZEVEDO CORRÉU:JOSE PEREIRA JUNIOR CORRÉU:CICERO DE OLIVEIRA SANTOS CORRÉU:JOÃO BATISTA SANTOS SILVA CORRÉU:JOSE AMERICO BELCHIOR DURVAL CORRÉU:MATHEUS RODRIGUES DA SILVA CORRÉU:THIAGO GONCALVES CORRÉU:WALLISON HENRIQUE SILVA DE SOUZA CORRÉU:JONATHAN DOS SANTOS AMBROZIO CORRÉU:MARCONDES DA SILVA GOMES CORRÉU:DJALMA MESSIAS SANTOS CORRÉU:EDVAN JACINTO SANTOS DA SILVA CORRÉU:RAFAEL LINS CUNHA CORRÉU:JOAO PAULO DA SILVA SANTOS CORRÉU:TEMÓTEO COSTA SANDALO CORRÉU:MAURICIO DA SILVA ALVES CORRÉU:ERIVALDO JOVENTINO DE MENEZES CORRÉU:TIAGO FERREIRA DA SILVA JUNIOR CORRÉU:ANDERSON VALERIO REIS CARVALHO CORRÉU:AGIRDENOR TIBURCIO DOS SANTOS CORRÉU:WELLINGTON DANTAS DE MELO CORRÉU:VALDECK JOSE DOS SANTOS CORRÉU:EZEQUIEL MOTA DOS SANTOS CORRÉU:DANILO VITOR ALMEIDA DE FARIAS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
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