Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Avaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000948-09.2026.8.26.0073 (processo principal 1003948-34.2025.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcos Aurélio Moreira - Manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias úteis, acerca das petições juntadas pela requerida às fls. 23/24 e 26/32, informando se a obrigação foi cumprida, sendo que, em caso positivo, o adimplemento deverá ser comprovado através de seu demonstrativo de pagamento e cálculo apropriado a fim de corroborar o alegado, sob pena de preclusão. - ADV: ALEX FABIANO ARCA (OAB 331199/SP)