0000947-96.2025.8.25.0037

Intimação

TJSE · Salgado · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202571100963 NÚMERO ÚNICO: 0000947-96.2025.8.25.0037 REQUERENTE : GEDALVA PEREIRA DA SILVA ADV. : TIFFANY BRUNELLY FONTES SACRAMENTO - OAB: 15915-SE REQUERIDO : BANCO BANESE ADV. : BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA - OAB: 5372-SE REQUERIDO : MULVI INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A. ADV. : CAMILLA MARIA DANTAS AGUIAR VASCONCELOS - OAB: 7132-SE DECISÃO/DESPACHO....: PASSO A DELIBERAR. EM HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DA BUSCA DA VERDADE REAL (ARTS. 369 E 370 DO CPC), E VISANDO ASSEGURAR A HIGIDEZ DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA ACERCA DOS PONTOS CONTROVERTIDOS FIXADOS NO SANEADOR, DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL PLEITEADA, CONSUBSTANCIADA NO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA GEDALVA PEREIRA DA SILVA (ART. 385 DO CPC). DIANTE DA OPÇÃO DAS PARTES PELO RITO DO JUÍZO 100% DIGITAL E NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 345/2020 DO CNJ E RESOLUÇÃO Nº 12/2021 DO TJSE: DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/10/2026, ÀS 8HS E 30MIN, A SER REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL (VIDEOCONFERÊNCIA) POR MEIO DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS. INTIME-SE PESSOALMENTE A AUTORA GEDALVA PEREIRA DA SILVA, BEM COMO POR INTERMÉDIO DE SUA ADVOGADA CADASTRADA NO PORTAL ELETRÔNICO, PARA QUE COMPAREÇA À SOLENIDADE VIRTUAL DESIGNADA A FIM DE PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, COM A ADVERTÊNCIA EXPRESSA DE QUE, CASO NÃO COMPAREÇA OU, COMPARECENDO, SE RECUSE A DEPOR, SER-LHE-Á APLICADA A PENA DE CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO (ART. 385, § 1º, DO CPC). INTIMEM-SE OS RÉUS E SEUS RESPECTIVOS PATRONOS PARA COMPARECIMENTO AO ATO PROCESSUAL. CASO HAJA INTERESSE NA OITIVA DE TESTEMUNHAS, FIXO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 357, § 4º, DO CPC), A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO, PARA QUE AS PARTES DEPOSITEM O RESPECTIVO ROL EM CARTÓRIO (LIMITADO A 3 PARA A PROVA DE CADA FATO, NOS TERMOS DO ART. 357, § 6º, DO CPC), CABENDO AOS ADVOGADOS A INCUMBÊNCIA DE INFORMAR OU INTIMAR CADA TESTEMUNHA POR SI ARROLADA (ART. 455 DO CPC). DETERMINO À SECRETARIA QUE: GERE E DISPONIBILIZE NOS AUTOS, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 (DEZ) DIAS, O LINK DE ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL DO MICROSOFT TEAMS, COM O RESPECTIVO ID DA REUNIÃO E SENHA DE ACESSO; EXPEÇA OS MANDADOS E ATOS DE COMUNICAÇÃO NECESSÁRIOS AO FIEL CUMPRIMENTO DESTA DELIBERAÇÃO. INTIMAÇÕES E DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE. DESIGNO O DIA 15/10/2026 ÀS 08H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.