0000947-70.2026.8.25.0002

Intimação

TJSE · Aquidabã · Julgamento

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202660000964 NÚMERO ÚNICO: 0000947-70.2026.8.25.0002 EXEQUENTE : TÂNIA MARIA BARROS SANTOS ADV. : TÂNIA MARIA BARROS SANTOS - OAB: 14994-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: (...) 3. DISPOSITIVO ANTE TODO O EXPOSTO, COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 924, INCISO II, C/C ARTIGO 925, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO PELO ESTADO DE SERGIPE. DETERMINO À SECRETARIA QUE PROCEDA À IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DO MONTANTE DEPOSITADO PARA A CONTA BANCÁRIA INFORMADA PELA EXEQUENTE, TÂNIA MARIA BARROS SANTOS: BANCO NUBANK, AGÊNCIA 0001, CONTA 42554439-7, VINCULADA AO CPF 054.774.355-69. SEM CUSTAS PROCESSUAIS, FACE À ISENÇÃO LEGAL GARANTIDA AO ENTE FEDERATIVO. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENÇA, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS. CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES DE PRAXE E INEXISTINDO PENDÊNCIAS, PROCEDA-SE À BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E AO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO FEITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE AS PARTES.