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Tribunal
TJSE
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · Carmópolis · Decisão
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202572100960 NÚMERO ÚNICO: 0000947-59.2025.8.25.0017 EXEQUENTE : ELIZABETH SOARES SOUZA ADV. : BARBARA CAROLINE GONZAGA ANDRADE - OAB: 7098-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE CARMOPOLIS ADV. : LAYLA VITORIA SIQUEIRA MENEZES - OAB: 16580-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS FORMULADO PELO(A) PATRONO(A) DA PARTE EXEQUENTE. FICA AUTORIZADA A RETENÇÃO DO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE O VALOR DO CRÉDITO PRINCIPAL PERTENCENTE À PARTE EXEQUENTE (ELIZABETH SOARES SOUZA), EM FAVOR DO(A) ADVOGADO(A) BARBARA CAROLINE GONZAGA ANDRADE (OAB/SE 7098). À LUZ DA DEVOLUÇÃO INFORMADA NOS AUTOS, DETERMINO QUE A SECRETARIA ADOTE AS PROVIDÊNCIAS DE ESTILO PARA O IMEDIATO SANEAMENTO DAS PENDÊNCIAS APONTADAS PELO TJSE E PROVIDENCIE A RETIFICAÇÃO E REEXPEDIÇÃO DO OFÍCIO PRECATÓRIO. NO NOVO DOCUMENTO, DEVERÁ CONSTAR EXPRESSAMENTE O DESTAQUE DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS AQUI DEFERIDOS. EXTRAIAM-SE AS PEÇAS NECESSÁRIAS PARA A CONFECÇÃO DO PRECATÓRIO NO VALOR RETRO, ENCAMINHANDO-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, REQUISITANDO-SE A FORMAÇÃO DO PRECATÓRIO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 482/2022, DO CNJ. COM A FORMAÇÃO DOS AUTOS DO PRECATÓRIO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA E ASSIM POSSAM ACOMPANHAR O ANDAMENTO DO FEITO. PROMOVO A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O PAGAMENTO DO PRECATÓRIO OU ATÉ A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, MOMENTO EM QUE IRÁ INCIDIR O DISPOSTO NO ART. 924, INCISO II, DO CPC. ADOTEM-SE AS MEDIDAS DE PRAXE, INTIMANDO-SE AS PARTES POR ATO ORDINATÓRIO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.