Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central Cível - 9ª Vara Cível
Processo 0000947-40.2026.8.26.0100 (processo principal 1084551-13.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Francisco Guilherme da Silva Garcia - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Vistos. Tendo em vista a anulação da sentença e determinação para redistribuição do feito principal para o domicílio do autor, não há interesse processual. Assim, extingo este incidente na forma do art. 485, VI do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.I - ADV: HIGOR GREGORIO DE SOUZA CARVALHO MENDES (OAB 206961/MG), VICTOR TALES CARVALHO ILDEFONSO (OAB 549281/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)