0000945-23.2016.5.06.0005

Intimação

TRT6 · 5ª Vara do Trabalho do Recife · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000945-23.2016.5.06.0005 RECLAMANTE: WILLAMS BARBOSA RECLAMADO: COMPART EDIFICACOES LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64ca0fb proferido nos autos. DESPACHO Reporto-me à petição id #id:7f75074. Quanto ao pedido de busca junto ao SNGB, registra-se que este sistema, desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, é plataforma tecnológica que visa a otimizar a gestão de bens já judicializados. Suas principais funcionalidades incluem: cadastro de bens, valores, documentos e objetos sob restrição judicial; vinculação desses itens a pessoas e processos; registro de movimentações temporárias ou definitivas; gestão da cadeia de custódia. Como se pode perceber, o SNGB não é uma ferramenta de pesquisa patrimonial. Sua função é gerenciar bens que já estão sob a guarda do Poder Judiciário, e não localizar novos bens ou ativos desconhecidos. A realização de pesquisa patrimonial no SNGB, como pleiteado pelo exequente, é providência inócua, pois o sistema não possui essa funcionalidade. Ele não realiza varreduras em bases de dados externas ou buscas por bens não declarados. Sua utilidade se restringe ao controle e gestão de bens já apreendidos ou conhecidos pelo Judiciário. Indefiro, pois. Para obtenção de certidões referentes a separações, divórcios ou dissoluções de união estável, utilize-se o sistema CRC-JUD, ferramenta apropriada para essa finalidade. Havendo resposta à pesquisa, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. CUMPRA-SE RECIFE/PE, 04 de setembro de 2026. MARILIA GABRIELA MENDES LEITE DE ANDRADE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WILLAMS BARBOSA