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TST · 8ª Turma · Despacho
Agravante(s) e Agravado(s): FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ ADVOGADO: MARCELO PASCOTINI PEREIRA Agravante(s) e Agravado(s): OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL ADVOGADO: ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO LINNÉ NETO Agravado(s): JOSÉ LUIZ RECK ADVOGADO: IVONE DA FONSECA GARCIA GMSPM/dls/bsa D E S P A C H O Por meio da petição nº 87694/2026-2, a reclamada OI S.A. ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL reitera o pedido de levantamento dos valores depositados nestes autos e de sua transferência para conta judicial vinculada ao Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, novamente com fundamento na decisão proferida em 10/12/2025 nos autos da Recuperação Judicial nº 0090940-03.2023.8.19.0001. A matéria já foi apreciada no despacho de 03/02/2026 (seq. 52), sem que a requerente apresente fato novo ou decisão superveniente aptos a alterar a conclusão então adotada. Mantenho o referido despacho por seus próprios fundamentos. Nada a prover. Prossigam-se os trâmites processuais. Publique-se. Brasília, 9 de setembro de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator
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