0000943-79.2020.5.10.0012

Intimação

TST · 8ª Turma · Despacho

Agravante(s): QUADRO CONSTRUCOES E ESTUDOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: ANDERSON BERTUNES RODRIGUES Agravado(s): ESPÓLIO de KELISSON DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DILSON LOPES DA SILVA GMSPM/dls/bsa D E S P A C H O MKS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.-ME e NORESA NOVO RIO ENERGIA E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. requerem a habilitação do advogado STEVÃO GANDH COSTA, OAB/DF nº 25.579, a exclusão dos patronos anteriormente constituídos e a realização das futuras publicações exclusivamente em seu nome (241848/2025-1). Verifica-se que a autuação deste processo indica como agravante apenas QUADRO CONSTRUÇÕES E ESTUDOS TÉCNICOS LTDA., ao passo que a procuração apresentada foi outorgada por NORESA NOVO RIO ENERGIA E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. De outro lado, embora MKS GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA. figure como segunda reclamada e recorrente nos autos, e o recurso de revista e o agravo de instrumento tenham sido interpostos por ambas as reclamadas, a referida empresa não foi incluída na certidão de remessa e, consequentemente, na autuação nesta Corte. Ademais, a petição em exame identifica a requerente como MKS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.-ME, enquanto o instrumento de mandato foi outorgado por MKS GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA. Assim, intimem-se as requerentes para, no prazo de 5 dias, apresentarem documentação expedida pelo órgão de registro competente apta a comprovar suas atuais denominações sociais e, se for o caso, as respectivas alterações societárias. Comprovadas as alterações, proceda a Secretaria da 8ª Turma à retificação da autuação, para que constem as denominações sociais. Após, proceda-se à atualização da representação processual, com a habilitação do advogado STEVÃO GANDH COSTA, OAB/DF nº 25.579. Publique-se. Brasília, 3 de setembro de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator