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Publicações do processo
0000943-08.2025.5.12.0058
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT12
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT12 · 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATOrd 0000943-08.2025.5.12.0058 RECLAMANTE: EDIVAN CARLOS BERNARDI RECLAMADO: MP POSTOS E LOGISTICA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 97dbf7f proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. I - O parcelamento do débito da execução prevista no art. 916 do CPC é compatível com o processo do trabalho (Instrução Normativa nº 39/2016 do TST) e o seu deferimento independe de anuência do exequente. Defiro o parcelamento do débito requerido no ID 0de7881. Considerando que a importância de 30% já foi depositada conforme comprovado no ID 0d32d6a, bem como o pagamento das custas, o saldo remanescente deverá ser pago mediante depósito em conta judicial à disposição deste Juízo, em 6 parcelas mensais e sucessivas, iniciando-se em 1º/10/2026, e as demais no mesmo dia 1º de cada mês. Caso o vencimento da parcela recaia em sábado, domingo, feriado ou dia sem expediente bancário, o pagamento será postergado para o primeiro dia útil subsequente. As parcelas deverão ser comprovadas nos autos, mensalmente, sob pena de execução, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. II - No caso de atraso no pagamento de até 5 dias, incorrerá multa de 10% sobre a respectiva parcela; ultrapassado o prazo de 5 dias sem o pagamento, aplicar-se-á o disposto no § 5º do art. 916 do CPC e a execução prosseguirá com diligências executórias. III - Paguem-se os créditos exequendos conforme planilha de cálculos atualizada na conta informada no ID d21f995, observando-se, para os peritos, as contas bancárias cadastradas na Secretaria da Vara e, para as custas processuais e contribuições previdenciárias, o recolhimento em guias próprias. IV - Encaminhem-se os autos à CAEX para expedição dos alvarás/ofícios. V - Igual procedimento deverá ser adotado em relação aos depósitos futuros, observado a quem de direito e os limites dos respectivos créditos. VI - Após, juntem-se aos autos os comprovantes de pagamento e intimem-se os beneficiários acerca da liberação dos valores. VII - Cumpridas todas as determinações acima, anexe-se a certidão de saldos gerada pelo GAEL e façam-se os autos conclusos para extinção da liquidação/execução e arquivamento definitivo dos autos. VIII - Dê-se ciência às partes mediante publicação desta decisão no DJEN. \EEZRM Documento assinado eletronicamente CHAPECO/SC, 08 de setembro de 2026. ROMULO TOZZO TECHIO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - EDIVAN CARLOS BERNARDI
Intimação
TRT12 · 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATOrd 0000943-08.2025.5.12.0058 RECLAMANTE: EDIVAN CARLOS BERNARDI RECLAMADO: MP POSTOS E LOGISTICA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 97dbf7f proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. I - O parcelamento do débito da execução prevista no art. 916 do CPC é compatível com o processo do trabalho (Instrução Normativa nº 39/2016 do TST) e o seu deferimento independe de anuência do exequente. Defiro o parcelamento do débito requerido no ID 0de7881. Considerando que a importância de 30% já foi depositada conforme comprovado no ID 0d32d6a, bem como o pagamento das custas, o saldo remanescente deverá ser pago mediante depósito em conta judicial à disposição deste Juízo, em 6 parcelas mensais e sucessivas, iniciando-se em 1º/10/2026, e as demais no mesmo dia 1º de cada mês. Caso o vencimento da parcela recaia em sábado, domingo, feriado ou dia sem expediente bancário, o pagamento será postergado para o primeiro dia útil subsequente. As parcelas deverão ser comprovadas nos autos, mensalmente, sob pena de execução, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. II - No caso de atraso no pagamento de até 5 dias, incorrerá multa de 10% sobre a respectiva parcela; ultrapassado o prazo de 5 dias sem o pagamento, aplicar-se-á o disposto no § 5º do art. 916 do CPC e a execução prosseguirá com diligências executórias. III - Paguem-se os créditos exequendos conforme planilha de cálculos atualizada na conta informada no ID d21f995, observando-se, para os peritos, as contas bancárias cadastradas na Secretaria da Vara e, para as custas processuais e contribuições previdenciárias, o recolhimento em guias próprias. IV - Encaminhem-se os autos à CAEX para expedição dos alvarás/ofícios. V - Igual procedimento deverá ser adotado em relação aos depósitos futuros, observado a quem de direito e os limites dos respectivos créditos. VI - Após, juntem-se aos autos os comprovantes de pagamento e intimem-se os beneficiários acerca da liberação dos valores. VII - Cumpridas todas as determinações acima, anexe-se a certidão de saldos gerada pelo GAEL e façam-se os autos conclusos para extinção da liquidação/execução e arquivamento definitivo dos autos. VIII - Dê-se ciência às partes mediante publicação desta decisão no DJEN. \EEZRM Documento assinado eletronicamente CHAPECO/SC, 08 de setembro de 2026. ROMULO TOZZO TECHIO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MP POSTOS E LOGISTICA LTDA - ME
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