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Publicações do processo
0000942-56.2026.5.05.0131
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT5
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT5 · 1ª Vara do Trabalho de Camaçari · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATSum 0000942-56.2026.5.05.0131 RECLAMANTE: MARILANE DOS SANTOS MOURA RECLAMADO: PROMATER POLICLINICA E MATERNIDADE SOCIEDADE SIMPLES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a1ef0df proferida nos autos. Vistos, etc. Analisando-se os autos, não vislumbro o preenchimento dos requisitos dos artigos 300 e 311, do CPC. Isso porque a parte reclamante pleiteia a rescisão indireta do seu contrato de trabalho, matéria que, por si só, recomenda a oitiva da parte contrária. Ademais, não há qualquer urgência na obtenção do rompimento do liame laboral. Note-se que o extrato de FGTS acostado pela parte autora evidencia que, embora com largo atraso, os depósitos fundiários seguem sendo efetuados pela reclamada, a exemplo do depósito efetuado em 20/08/2016, dias antes do ajuizamento da ação. Sendo assim, não demonstra urgência na obtenção do provimento, sendo que, no campo da tutela de evidência, os depósitos em atraso e competências em aberto, por si só, não justificariam o rompimento antecipado do pacto laboral, principalmente sem a oitiva da parte contrária, INDEFIRO, a tutela de urgência requerida, sem prejuízo de reapreciação do pleito após o aperfeiçoamento do contraditório. Intimem-se as partes. CAMACARI/BA, 05 de setembro de 2026. ANDERSON RICO MORAES NERY Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARILANE DOS SANTOS MOURA
Lista de distribuição
TRT5 · 1ª Vara do Trabalho de Camaçari · Distribuição
Processo 0000942-56.2026.5.05.0131 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Camaçari na data 04/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt5.jus.br/pjekz/visualizacao/26090500300257000000125183810?instancia=1
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