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0000940-66.2026.8.26.0191

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Ferraz de Vasconcelos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0000940-66.2026.8.26.0191 (processo principal 1003279-49.2024.8.26.0191) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Maria Aparecida da Silva - Município de Ferraz de Vasconcelos - Cientificação da parte autora de que, decorrido o prazo para manifestação, ficarão os autos aguardando eventual andamento pelo prazo de 30 dias, após o que, no silêncio, serão extintos, na forma do artigo 485, inciso III, do CPC, independente de intimação pessoal prévia (art. 51, §1º, da lei 9.099/95).. - ADV: MONIKE PAIVA DA SILVA (OAB 410380/SP), LUIZ FELIPE SOARES FREIRE (OAB 476968/SP), JOÃO MANOEL DE OLIVEIRA (OAB 498250/SP)

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