0000938-59.2025.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública

Processo 0000938-59.2025.8.26.0053 (processo principal 0002364-44.2004.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Alcione Ferreira Mendes Barbosa - - Marcos Ronaldo de Azevedo Gualiato - - Maria José da Rocha Barbosa - - Eduardo Jose de Almeida - - Edna Maria Junqueira - - Humberto Vieira - - Maria Beatriz Mendes Motta - - Darci Alves Barbosa - - Rosely Maria Borges Gomes - - Mauro Augusto da Silva - - Cristhiano Américo Ribeiro da Silva - - Gilson Cesar Ribeiro - - Ubirajara Barbosa - - Yolanda Maria de Oliveira Araujo - - Neide Costa Cantuaria Lopes - - Nello Zampieri Filho - - Neusa Maria da Silva - - Maria Augusta C. Onofre - - Jose Mauro Dias dos Santos - - Fábio Luis Ferreira Alves - - Cristina Heloisa Bortolace da Silva e Silva - Vistos. Verifica-se dos autos que os exequentes Eduardo José de Almeida, Darci Alves Barbosa e José Mauro Dias dos Santos faleceram, tendo sido anteriormente determinada a regularização da sucessão processual mediante habilitação de seus sucessores (fls. 256/257 dos autos principais; fls. 294/296 destes autos). Não obstante, os herdeiros ainda não foram habilitados (fls. 306/307). Verifica-se, ainda, que houve constituição de patronos distintos para parte dos exequentes, notadamente em relação a Nello Zampieri Filho (fls. 308/309 e 323). Os demais exequentes permanecem representados pelos patronos anteriormente constituídos. No tocante aos pedidos de desmembramento e processamento individualizado da execução formulados às fls. 329/340, indefiro-os. Embora os créditos possuam natureza individualizável, a execução deriva de único título judicial formado em ação proposta por litisconsórcio ativo facultativo, inexistindo, por ora, motivo suficiente a justificar a cisão do cumprimento de sentença, medida que, nas circunstâncias do caso concreto, tem potencial para acarretar maior fragmentação procedimental e prejuízo à racionalidade do processamento executivo. Determino que os grupos de litisconsortes atualmente representados por patronos distintos apresentem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, demonstrativos atualizados de seus créditos, com a expressa exclusão dos créditos atribuídos aos exequentes falecidos. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: VLADIMIR LOPES ROSA (OAB 142191/SP), VLADIMIR LOPES ROSA (OAB 142191/SP), VLADIMIR LOPES ROSA (OAB 142191/SP), VLADIMIR LOPES ROSA (OAB 142191/SP), VLADIMIR LOPES ROSA (OAB 142191/SP), VLADIMIR LOPES ROSA (OAB 142191/SP), CEZAR AUGUSTO CASSALI MIRANDA (OAB 168344/SP), CEZAR AUGUSTO CASSALI MIRANDA (OAB 168344/SP), CEZAR AUGUSTO CASSALI MIRANDA (OAB 168344/SP), CEZAR AUGUSTO CASSALI MIRANDA (OAB 168344/SP), CEZAR AUGUSTO CASSALI MIRANDA (OAB 168344/SP), CEZAR AUGUSTO CASSALI MIRANDA (OAB 168344/SP), VLADIMIR LOPES ROSA (OAB 142191/SP), VLADIMIR LOPES ROSA (OAB 142191/SP), VLADIMIR LOPES ROSA (OAB 142191/SP), VLADIMIR LOPES ROSA (OAB 142191/SP), VLADIMIR LOPES ROSA (OAB 142191/SP), VLADIMIR LOPES ROSA (OAB 142191/SP), VLADIMIR LOPES ROSA (OAB 142191/SP), VLADIMIR LOPES ROSA (OAB 142191/SP), VLADIMIR LOPES ROSA (OAB 142191/SP), VLADIMIR LOPES ROSA (OAB 142191/SP), VLADIMIR LOPES ROSA (OAB 142191/SP), GRAZIELLA RANGEL CREDIDIO ZAMPIERI (OAB 366482/SP), CEZAR AUGUSTO CASSALI MIRANDA (OAB 168344/SP), CEZAR AUGUSTO CASSALI MIRANDA (OAB 168344/SP), NELLO ZAMPIERI FILHO (OAB 422493/SP), CEZAR AUGUSTO CASSALI MIRANDA (OAB 168344/SP), VLADIMIR LOPES ROSA (OAB 142191/SP), VLADIMIR LOPES ROSA (OAB 142191/SP), VLADIMIR LOPES ROSA (OAB 142191/SP), NELLO ZAMPIERI FILHO (OAB 422493/SP), GRAZIELLA RANGEL CREDIDIO ZAMPIERI (OAB 366482/SP), CEZAR AUGUSTO CASSALI MIRANDA (OAB 168344/SP), CEZAR AUGUSTO CASSALI MIRANDA (OAB 168344/SP), CEZAR AUGUSTO CASSALI MIRANDA (OAB 168344/SP), CEZAR AUGUSTO CASSALI MIRANDA (OAB 168344/SP), CEZAR AUGUSTO CASSALI MIRANDA (OAB 168344/SP), CEZAR AUGUSTO CASSALI MIRANDA (OAB 168344/SP), CEZAR AUGUSTO CASSALI MIRANDA (OAB 168344/SP), CEZAR AUGUSTO CASSALI MIRANDA (OAB 168344/SP), CEZAR AUGUSTO CASSALI MIRANDA (OAB 168344/SP), CEZAR AUGUSTO CASSALI MIRANDA (OAB 168344/SP), CEZAR AUGUSTO CASSALI MIRANDA (OAB 168344/SP)