0000937-48.2026.8.25.0027

Intimação

TJSE · Juizado Especial Cível e Criminal de Estância · Despacho

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202651500368 NÚMERO ÚNICO: 0000937-48.2026.8.25.0027 AUTOR : MARCOS ANDRE SILVA ADV. : CAIO CHRISTOFANI SANTANA - OAB: 6454-SE RÉU : FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL ADV. : CELSO DE FARIA MONTEIRO - OAB: 138436-SP ADV. : CELSO DE FARIA MONTEIRO - OAB: 955-A-SE RÉU : BRADESCO S.A. ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, EM RELAÇÃO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, DEVE O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DESTES SER REALIZADOS PELA TURMA RECURSAL, CONFORME ACÓRDÃO DE N°6434/2016, IN VERBIS: MANDADO DE SEGURANÇA. JUSTIÇA GRATUITA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE QUE DEVE SER FEITO PELA TURMA RECURSAL. DEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO DE SUBIDA DOS AUTOS PARA APRECIAÇÃO PELA TURMA RECURSAL. SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA. (MANDADO DE SEGURANÇA Nº 201601012416 Nº ÚNICO0012362-41.2016.8.25.9010 - TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE - RELATOR(A): SORAIA GONÇALVES DE MELO - JULGADO EM 13/06/2017) (GRIFO NOSSO) NO MAIS, INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA, PARA, QUERENDO, APRESENTAREM CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 42, § 2º, DA R LEI 9.099/95. CASO SEJAM APRESENTADAS CONTRARRAZÕES, CERTIFIQUE-SE ACERCA DA SUA TEMPESTIVIDADE. DECORRIDO TAL PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE RECORRIDA, CERTIFIQUE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO E AS CAUTELAS DE PRAXE, EVITANDO-SE CONCLUSÕES INDEVIDAS