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Publicações do processo
0000936-79.2025.8.26.0606
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · 1ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 0000936-79.2025.8.26.0606/SP Assunto: Indenização por dano material RELATORA: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO RECORRENTE: RENATA APARECIDA GARCEZ MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): NANDARA CAMACHO SONNEWEND PROENCA (OAB SP410383) ADVOGADO(A): KALYNKA SALVIANO (OAB SP395954) INTERESSADO: KAUANY GARCEZ CUSMA (RÉU) ADVOGADO(A): NANDARA CAMACHO SONNEWEND PROENCA ADVOGADO(A): KALYNKA SALVIANO EMENTA RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE COBRANÇA – RESTITUIÇÃO DE DESPESAS COM FUNERAL – PRESCRIÇÃO AFASTADA - DESPESAS DESPENDIDAS A PARTIR DE AGOSTO DE 2023 (FLS. 5/10) - AÇÃO SIDO DISTRIBUÍDA EM 21/02/2025 - APLICAÇÃO DO ARTIGO 206, § 3º, INCISO V, DO CÓDIGO CIVIL - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO JAZIGO - BEM QUE NÃO COMPÕE A HERANÇA, NÃO SENDO POSSÍVEL IMPUTAR AO ESPÓLIO O PAGAMENTO DE TAIS DESPESAS – JAZIGO DE TITULARIDADE DO RECORRIDO - RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso interposto, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 1ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 31/08/2026 A 08/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 0000936-79.2025.8.26.0606/SP RELATORA: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO PRESIDENTE: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO RECORRENTE: RENATA APARECIDA GARCEZ MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): NANDARA CAMACHO SONNEWEND PROENCA (OAB SP410383) ADVOGADO(A): KALYNKA SALVIANO (OAB SP395954) RECORRIDO: RODRIGO ALVES CANDIDO MARTINS (AUTOR) A 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO Votante: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO Votante: Juiz de Direito ARTHUR DE PAULA GONCALVES Votante: Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab 03 - 1ª Turma Recursal Cível - Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO.
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