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TRT21 · Gabinete do Desembargador Carlos Newton Pinto · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO SEGUNDA TURMA DE JULGAMENTO Relator: CARLOS NEWTON DE SOUZA PINTO ROT 0000936-63.2024.5.21.0005 RECORRENTE: JOSENILSON PEREIRA DE AQUINO E OUTROS (1) RECORRIDO: MINERACAO VITORIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd0aeab proferido nos autos. DESPACHO Diante da possibilidade de atribuição de efeito modificativo aos Embargos de Declaração opostos em ID 90fcfff, determino, ex vi do art. 897-A, § 2º, in fine, da CLT, a intimação da embargada para que, querendo, acerca deles se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para julgamento dos embargos. NATAL/RN, 02 de setembro de 2026. CARLOS NEWTON DE SOUZA PINTO Desembargador(a) Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MINERACAO VITORIA LTDA
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