0000935-92.2026.5.21.0010

Intimação

TRT21 · 10ª Vara do Trabalho de Natal · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0000935-92.2026.5.21.0010 RECLAMANTE: JOSE GOMES DE FREITAS NETO RECLAMADO: VOGAL LUXURY BEACH HOTEL & SPA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8c18a5 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Ante o teor da certidão de id f26b58f, e nos termos do § 3º do artigo 20 Resolução n. 455/2022 do CNJ, resolução esta que regulamenta o Domicílio Judicial Eletrônico; bem como do § 1º-A do art. 246 do Código de Processo Civil, renove-se a notificação à reclamada via Oficial de Justiça. A notificação deverá informar a parte reclamada que, doravante, ela deverá obrigatoriamente dar ciência às intimações enviadas pelo Domicílio Judicial Eletrônico, no prazo de três (03) dias da expedição, tudo conforme manual do usuário https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/12/manual-do-usuario-domicilio-judicial-eletronico-ed2.pdf, sob pena de aplicação da multa de 5% do valor da causa em conformidade com a Resolução CNJ n. 255/2022 e §§ 1º, 1º-A e 1º-C do artigo 246 do CPC, bem como considerar a intimação ocorrida, caso não apresente justificativa que esclareça a omissão na confirmação da intimação expedida via Domicílio Judicial Eletrônico. NATAL/RN, 04 de setembro de 2026. ZEU PALMEIRA SOBRINHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE GOMES DE FREITAS NETO