0000934-71.2026.8.25.0002

Intimação

TJSE · Aquidabã · Decisão

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202660000951 NÚMERO ÚNICO: 0000934-71.2026.8.25.0002 REQUERENTE : VALTER DOS SANTOS ADV. : GABRIEL FELLIPE KANO SOBRAL SANTOS - OAB: 12122-SE REQUERENTE : CLEOMARA DOS SANTOS ADV. : GABRIEL FELLIPE KANO SOBRAL SANTOS - OAB: 12122-SE REQUERENTE : MARIA CLARA DOS SANTOS ADV. : GABRIEL FELLIPE KANO SOBRAL SANTOS - OAB: 12122-SE REQUERENTE : IZAQUE DAVI DOS SANTOS ADV. : GABRIEL FELLIPE KANO SOBRAL SANTOS - OAB: 12122-SE REQUERIDO : VAGNO DOS SANTOS SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE E DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO VAGNO DOS SANTOS, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, OU ATÉ O PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO ALIMENTAR, ATUALMENTE NO VALOR DE R$ 532,25, CORRESPONDENTE AO SALDO DAS PRESTAÇÕES REFERENTES AO SALDO RESIDUAL DOS MESES DE ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2026, ACRESCIDO DAS PARCELAS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 528, § 7º, DO CPC. ANOTE-SE O TERMO FINAL DE EFICÁCIA DO MANDADO DE PRISÃO EM 08/09/2028. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, A QUAL DEVERÁ INSTRUIR O MANDADO DE PRISÃO. APÓS, COM OU SEM A ATUALIZAÇÃO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISÃO, CONSIGNANDO-SE QUE O EXECUTADO DEVERÁ PERMANECER RECOLHIDO EM ESTABELECIMENTO OU ALA SEPARADA DOS PRESOS COMUNS, NOS TERMOS DO ART. 528, § 4º, DO CPC. PROCEDA-SE, AINDA, AO REGISTRO NO BNMP. COMPROVADO O PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO OU HAVENDO REQUERIMENTO DA PARTE EXEQUENTE NESSE SENTIDO, EXPEÇA-SE IMEDIATAMENTE ALVARÁ DE SOLTURA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, INTIMANDO-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ADVERTINDO-A DE QUE O SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO QUITAÇÃO INTEGRAL, COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. NA SEQUÊNCIA, VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PELO MESMO PRAZO. CUMPRA-SE.