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0000934-54.2020.8.26.0099

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível

    Processo 0000934-54.2020.8.26.0099 (apensado ao processo 1004353-70.2017.8.26.0099) (processo principal 1004353-70.2017.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - Vistos. Fls. 235/239: conheço os embargos de declaração e os acolho para deferir a consulta das declarações de renda mais recentes do executado, pelo sistema INFOJUD, pesquisa que se mostra pertinente, visto que a última realizada nos autos ocorreu em abril de 2023 (fls. 114/117). No mais, registro que a decisão embargada se equivocou ao determinar a suspensão do processo pela não localização de bens penhoráveis, uma vez que o processo já foi suspenso uma vez por essa razão (fls. 93/94), sendo inviável nova suspensão, nos termos do artigo 921, §4º, do CPC. Sendo assim, após o resultado da pesquisa, a parte exequente deverá ser intimada a se manifestar em termos de seguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, o processo será arquivado provisoriamente e continuará a contagem do prazo - já em curso - de prescrição intercorrente, visto que, a partir da entrada em vigor da Lei 14.195/21, esse prazo apenas é interrompido pela citação/intimação do executado ou pela localização de bens penhoráveis, sendo insuficiente a conduta diligente do processo pela parte exequente. Intime-se. - ADV: EDUARDO MOTTA JUNIOR (OAB 447875/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível

    Processo 0000934-54.2020.8.26.0099 (apensado ao processo 1004353-70.2017.8.26.0099) (processo principal 1004353-70.2017.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - Ao exequente para complementar o valor das custas recolhidas, uma vez que solicitada pesquisa referente aos dois últimos períodos. - ADV: EDUARDO MOTTA JUNIOR (OAB 447875/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)

    Fonte oficial

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