Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0000934-50.2026.5.12.0013
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT12
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT12 · VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR PAP 0000934-50.2026.5.12.0013 REQUERENTE: BRUNO BARBOSA DE SOUZA REQUERIDO: MEIOESTE AMBIENTAL LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f00871e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Dispensado o relatório. Com a redação dada ao art. 840, §1º, da CLT, os documentos relacionados ao contrato de emprego tornaram-se elementos indispensáveis à propositura da ação trabalhista. Considerando ser o empregador quem detém a posse de tais documentos, inclusive por imposição legal, a produção antecipada dessa prova constitui medida útil e adequada ao exercício do direito constitucional de ação pelo trabalhador. Ademais, ressalto que a produção antecipada de provas não permite defesa, conforme art. 382, §4º, do CPC, razão pela qual deixo de apreciar tal aspecto na petição da requerida (Id 00f4c19). Apresentados os documentos requeridos pela parte autora, a presente demanda atingiu seu objetivo e seus estreitos limites. Em decorrência, resolvo o processo com exame de mérito (CPC, art. 487, inc. I). Defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita, na forma do artigo 790, §3º, da CLT, em face da declaração de hipossuficiência de Id 0df170f. Diante da ausência de litigiosidade e proveito econômico na presente demanda, indevidos honorários de sucumbência. Custas de R$ 20,00, sobre o valor da causa de R$ 1.000,00, pela parte autora, dispensadas. Intimem-se. Após, arquive-se. Assinado eletronicamente pelo juiz FABIO TOSETTO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MEIOESTE AMBIENTAL LTDA - EPP
Intimação
TRT12 · VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR PAP 0000934-50.2026.5.12.0013 REQUERENTE: BRUNO BARBOSA DE SOUZA REQUERIDO: MEIOESTE AMBIENTAL LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f00871e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Dispensado o relatório. Com a redação dada ao art. 840, §1º, da CLT, os documentos relacionados ao contrato de emprego tornaram-se elementos indispensáveis à propositura da ação trabalhista. Considerando ser o empregador quem detém a posse de tais documentos, inclusive por imposição legal, a produção antecipada dessa prova constitui medida útil e adequada ao exercício do direito constitucional de ação pelo trabalhador. Ademais, ressalto que a produção antecipada de provas não permite defesa, conforme art. 382, §4º, do CPC, razão pela qual deixo de apreciar tal aspecto na petição da requerida (Id 00f4c19). Apresentados os documentos requeridos pela parte autora, a presente demanda atingiu seu objetivo e seus estreitos limites. Em decorrência, resolvo o processo com exame de mérito (CPC, art. 487, inc. I). Defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita, na forma do artigo 790, §3º, da CLT, em face da declaração de hipossuficiência de Id 0df170f. Diante da ausência de litigiosidade e proveito econômico na presente demanda, indevidos honorários de sucumbência. Custas de R$ 20,00, sobre o valor da causa de R$ 1.000,00, pela parte autora, dispensadas. Intimem-se. Após, arquive-se. Assinado eletronicamente pelo juiz FABIO TOSETTO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO BARBOSA DE SOUZA
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.