Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000933-70.2025.8.26.0624/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - Leder de Albuquerque - Vistos. Fl. 27: Ante o silêncio da Requerida, presume-se sua concordância com os dados da requisição. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ELISANGELA MARIA LOPES (OAB 395703/SP)
TJSP · Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000933-70.2025.8.26.0624 (processo principal 1001951-46.2024.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Leder de Albuquerque - Vistos. O cálculo definitivo somente deve ser apresentado após o integral cumprimento da obrigação de fazer. Às fls. 30/32, o Exequente apresentou cálculo, o qual foi impugnado, sendo que a sentença de mérito encontra-se transitada em julgado. Agora vem o Exequente informar que a obrigação de fazer não foi integralmente satisfeita (fls. 58/60). Frise-se que não se admite a segregação de incidentes de requisitório, o qual já foi instaurado na modalidade de requisição de pequeno valor, inclusive, com renúncia aos valores excedentes a 440,214851 UFESP's. Pelo exposto, intime-se tão-somente a Executada para implantação do ganho judicial em folha de pagamento, cabendo ao peticionário atentar-se, em processos futuros, a apresentar cálculo de liquidação somente após o integral cumprimento da obrigação de fazer. - ADV: ELISANGELA MARIA LOPES (OAB 395703/SP), ELISANGELA MARIA LOPES (OAB 395703/SP), ELISANGELA MARIA LOPES (OAB 395703/SP), ANGELA MARIA DO NASCIMENTO (OAB 419296/SP)
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