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Publicações do processo
0000933-43.2026.8.26.0363
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mogi Mirim - 4ª Vara
Processo 0000933-43.2026.8.26.0363 (processo principal 1001064-45.2019.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Nivaldo Donizeti Tarossi - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - VISTOS. Certificado o decurso do prazo sem manifestação da autarquia ré (fl.61), intime-se a parte exequente: NIVALDO DONIZETI TAROSSI, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se houve o cumprimento administrativo da obrigação de fazer (implantação/revisão do benefício). Silente ou informado o descumprimento, tornem os autos conclusos para reiteração da ordem sob cominação de medidas coercitivas. Intimem-se. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA - ADV: THOMAZ ANTONIO DE MORAES (OAB 200524/SP), REINALDO LUIS MARTINS (OAB 312460/SP)
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