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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Ipaussu - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000932-37.2025.8.26.0252/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Denilson Alves Guimarães - Vistos. Tendo em vista a concordância da parte com a quantia depositada pela Fazenda Pública, expeça-se, em favor do(a) exequente, o competente mandado de levantamento eletrônico - MLE. Com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO este incidente de Requisição de Pequeno Valor. Faculto às partes, pelo prazo de 90 dias, a retirada de eventual documento arquivado em cartório, nos termos do artigo 636, Seção XXXVI, Capítulo IV, das N.S.C.G.J. Custas, despesas e honorários indevidos (art. 55 da Lei 9.099/95). Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as N.S.C.G.J. P.I.C. - ADV: ANA BEATRIZ JERÔNYMO (OAB 499715/SP)
TJSP · Foro de Ipaussu - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000932-37.2025.8.26.0252 (processo principal 1000373-63.2025.8.26.0252) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Denilson Alves Guimarães - Vistos. Tendo em vista a quitação da requisição de pequeno valor, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO este processo de conhecimento em fase de cumprimento de sentença. Faculto às partes, pelo prazo de 90 dias, a retirada de eventual documento arquivado em cartório, nos termos do artigo 636, Seção XXXVI, Capítulo IV, das N.S.C.G.J. Custas, despesas e honorários indevidos (art. 55 da Lei 9.099/95). Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as N.S.C.G.J. P.I.C. - ADV: ANA BEATRIZ JERÔNYMO (OAB 499715/SP), GABRIELA DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 416338/SP)
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