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Tribunal
TJBA
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2026-09-16
Linha do tempo
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2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS ECOMERCIAIS DA COMARCA DE JOÃO DOURADO ATO ORDINATÓRIO Na forma dos arts. 10, III, do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC e 1º, XXIII, da Portaria nº 02/2025, de lavara da Exa. Dra. Mariana Mendes Pereira, Juíza de Direito, intimo a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação interposta. João Dourado, 15 de setembro de 2026 KAELLEN ROCHA DA SILVA Estagiária Servidor(a)TJBA
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