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STJ
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2026-09-16
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2026-09-16 · STJ
AgInt no REsp 2240227/SP (2025/0354329-6)
RELATOR:MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO:RIO PARANÁ ENERGIA S/A
ADVOGADOS:LAURA FANUCCHI - SP374979
MARIANA FERNANDES MIRANDA - SP345673
ALEXANDRE ABBY - SP303656
FREDERICO CARVALHO RABELO - SP453574
AGRAVADO:CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO
ADVOGADOS:ADRIANA ASTUTO PEREIRA - RJ080696
PEDRO ACIOLI WERNER - RJ166030
PATRICIA MENDANHA DIAS - MG158434
LUCIANA MARIA GIL FERREIRA - SP268496
AGRAVADO:MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL
ADVOGADOS:SEIJI KURODA - SP119370
MILTON RICARDO BATISTA DE CARVALHO - SP139546
GIOVANI RODRYGO ROSSI - SP209091
MARIANI PAPASSIDERO AMADEU - SP270827
CARINA SANTANIELI - SP213374
RODOLFO QUEIROZ MACHADO - SP499982
PAULO ROGERIO GONCALVES DA SILVA - SP294562A
AGRAVADO:ANTONIO APARECIDO DA SILVA
ADVOGADO:GUSTAVO ANTONIO NELSON BALDAN - DEFENSOR DATIVO - SP279980
INTERESSADO:UNIÃO
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
2026-09-16 · STJ
AgInt no REsp 2240227/SP (2025/0354329-6)
RELATOR:MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO:RIO PARANÁ ENERGIA S/A
ADVOGADOS:LAURA FANUCCHI - SP374979
MARIANA FERNANDES MIRANDA - SP345673
ALEXANDRE ABBY - SP303656
FREDERICO CARVALHO RABELO - SP453574
AGRAVADO:CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO
ADVOGADOS:ADRIANA ASTUTO PEREIRA - RJ080696
PEDRO ACIOLI WERNER - RJ166030
PATRICIA MENDANHA DIAS - MG158434
LUCIANA MARIA GIL FERREIRA - SP268496
AGRAVADO:MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL
ADVOGADOS:SEIJI KURODA - SP119370
MILTON RICARDO BATISTA DE CARVALHO - SP139546
GIOVANI RODRYGO ROSSI - SP209091
MARIANI PAPASSIDERO AMADEU - SP270827
CARINA SANTANIELI - SP213374
RODOLFO QUEIROZ MACHADO - SP499982
PAULO ROGERIO GONCALVES DA SILVA - SP294562A
AGRAVADO:ANTONIO APARECIDO DA SILVA
ADVOGADO:GUSTAVO ANTONIO NELSON BALDAN - DEFENSOR DATIVO - SP279980
INTERESSADO:UNIÃO
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
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