0000929-12.2026.5.08.0119

Intimação

TRT8 · 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA ATSum 0000929-12.2026.5.08.0119 RECLAMANTE: VITOR FERNANDO MEIRELES MORAIS RECLAMADO: SOCIEDADE TECNICA DE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA MVPL DESTINATÁRIO: SOCIEDADE TECNICA DE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a) Titular, fica(m) a(s) parte(s) indicado no campo destinatário, através de seu/sua patrono(a), ciente(s) que a audiência UNA do processo supra será realizada no dia 03/11/2026 10:30horas, na sede da MM. 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA, no endereço a seguir: RUA CLAUDIO SANDERS, 677, ESTRADA DO MAGUARI, CENTRO, ANANINDEUA/PA - CEP: 67030-325. A audiência designada realizar-se-á de forma TELEPRESENCIAL, sendo facultado às partes e testemunhas o comparecimento à sede do Fórum ou a participação por meio do seguinte link de acesso: https://trt8-jus-br.zoom.us/j/84003034580?pwd=SG1PK1ZycHAzL0FEQTRWQSsyOHpzUT09 (ID da reunião: 840 0303 4580) - Senha de acesso: FGjbAxq5 Como forma de cooperação, bem como da efetividade da prestação jurisdicional (art.6º do CPC), ficam cientes as partes acerca da possibilidade de antecipação do processo em pauta de audiência em caso de manifestação, nos autos, do interesse em conciliar. Devem as partes peticionar nos autos indicando tal possibilidade. O Juízo esclarece às partes que nos termos do Art. 3º. §3º do Ato Normativo CR nº 04/2021: “É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas disporem da infraestrutura tecnológica necessária para participação na audiência telepresencial.” Nessa audiência, a parte deverá: Comparecer pessoalmente ou se fazer substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, cujas declarações obrigarão o preponente. o preposto deve trazer carta de preposição, qualificando-o para tanto e assinada por sócio ou gerente da empresa devidamente identificado com nome e função. o não comparecimento à audiência importará no julgamento da questão à sua revelia e na consideração de confissão quanto à matéria de fato. Apresentar ao juízo todas as provas que julgar necessárias. no caso de prova documental, estas deverão ser apresentadas em ordem cronológica, separadas por espécie. Apresentar até duas testemunhas, caso o valor dado à causa seja igual ou inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, ou até três testemunhas, se o valor da causa superar os 40 (quarenta) salários mínimos. Apresentar o programa de controle médico de saúde ocupacional (pcmso), o programa de prevenção de riscos ambientais (ppra), o laudo técnico de condições ambientais de trabalho (ltcat), bem como laudos periciais realizados nas dependências da empresa ou local de trabalho do reclamante, se o objeto da reclamação versar sobre pedido relacionado às condições ambientais de trabalho, adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade, sob as penas previstas no art. 400 do CPC/2015. Se o objeto da reclamação versar sobre pedido de horas extras, deverá apresentar prova do número de trabalhadores empregados, controles de ponto (manual ou eletrônico) que possuir e comprovantes de pagamento, sob as penas previstas no art. 400 do CPC/2015. Apresentar registro atualizado da constituição societária, além do comprovante de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (cnpj) ou, no caso de pessoa física, o número do cadastro nacional de pessoas físicas (cpf), cadastro específico do inss (cei), conforme determina a consolidação dos provimentos da corregedoria geral da justiça do trabalho. qualquer alteração nestes dados, durante o trâmite processual, deverá ser imediatamente comunicada ao juízo. A parte deverá observar todas as disposições contidas no Ato 458/2012, do TRT 8ª Região, e mais especificamente o contido no Art. 5º, §1º, 2º e 3º, a seguir transcrito: "§ 1º A contestação, demais petições e documentos deverão ser apresentadas até a data da audiência, antes do início do ato, utilizando a parte interessada seus próprios meios e podendo ainda dispor dos serviços da Central de Atendimento da Unidade Judiciária. § 2º Não será aceita apresentação de contestação, demais petições e documentos, em meio escrito ou digital, no momento da audiência. § 3º Fica facultada a apresentação de defesa oral, pelo tempo de até 20 minutos, conforme o disposto no art. 847 da CLT." O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema Pje-JT. Os documentos do processo Judicial eletrônico poderão ser acessados pelo site http://pje.trt8.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão Automática de Ausência de Confirmação por Domicílio Eletrônico Certidão 26081402343506500000058237274 Procuração SOTEARE 2026 Ass Procuração 26080614552344100000058107256 Contrato Social SOTEARE Contrato 26080614552306700000058107255 CNPJ SOTEARE Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 26080614552184200000058107254 Habilitação Solicitação de Habilitação 26080614550054400000058107242 Notificação de aud inaugural ao segundo reclamado Notificação 26080612253226800000058101034 Notificação de aud inaugural ao primeiro reclamado Notificação 26080612253196300000058101033 Notificação de aud inaugural autor Notificação 26080612253163700000058101032 Certidão Automática de Ciência por Domicílio Eletrônico Certidão 26080402414960400000058020743 Intimação Intimação 26073015170638100000057954763 Intimação Intimação 26073015170648300000057954765 Intimação Intimação 26073015170619900000057954761 Despacho Despacho 26073014464179100000057953324 MANIFESTAÇÃO SEGREDO DE JUSTIÇA - FERNANDO VITOR Manifestação 26072815314393400000057893677 Intimação ao autor Intimação 26072711485487800000057852956 Certidão de Distribuição Certidão 26072211180445300000057771164 RELATORIO_CALCULO_13425_DATA_21072026_HORA_152154_VITOR Planilha de Cálculos 26072211155858400000057771093 PROCURAÇÃO - VITOR FERNANDO MEIRELES MORAIS Procuração 26072211155813900000057771092 FOTOGRAFIAS LABOR COMO SOLDADOR Fotografia 26072211155765900000057771091 EXTRATO DO FGTS Extrato de FGTS 26072211155727800000057771090 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA - VITOR FERNANDO MEIRELES MORAIS Declaração de Hipossuficiência 26072211155692200000057771089 CTPS - DIGITAL Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 26072211155644500000057771088 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025-2026 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 26072211155612100000057771087 CONTRACHEQUES Contracheque/Recibo de Salário 26072211155566300000057771086 CNPJ DA 2ª RECLAMADA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 26072211155497400000057771084 CNPJ & QSA DA 1ª RECLAMADA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 26072211155455700000057771083 CNH Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) 26072211155415300000057771082 AVISO PREVIO Aviso Prévio 26072211155365500000057771081 Petição Inicial Petição Inicial 26072211140807600000057771034 Caso a parte não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles ou receber orientações. Informamos ao destinatário que poderá obter outros esclarecimentos através dos seguintes meios de contato da 4ª Vara do trabalho de ananindeua: 1. pela secretaria virtual, através do link: https://meet.google.com/zan-mcod-amj; 2. pelo telefone; (91) 3346-5128; 3. pelo e-mail da Vara: vt4ananindeua.sec@trt8.jus.br. ANANINDEUA/PA, 09 de setembro de 2026. MARCUS VINICIUS PEREIRA LOPES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE TECNICA DE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME