0000928-59.2019.8.10.0024

Citação

TJMA · 1ª VARA CRIMINAL DE BACABAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE BACABAL SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CRIMINAL Rua Manoel Alves De Abreu, s/nº, Centro Email: vara1crim_bac@tjma.jus.br - Tel.: (99) 2055-1151 Processo nº: 0000928-59.2019.8.10.0024 Classe Processual: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Acusado: ALEX DOS SANTOS NUNES e outros EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL Prazo 15 (quinze) dias O Excelentíssimo Senhor MARCELLO FRAZAO PEREIRA, Juiz de Direito da Primeira Vara Criminal da Comarca de Bacabal, Estado do Maranhão. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa por esta SECRETARIA JUDICIAL e JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL desta Comarca, uma AÇÃO PENAL (Processo nº 0000928-59.2019.8.10.0024) movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em desfavor de: JARDEL DE LIMA BARROS, brasileiro, casado, açougueiro, natural de Bacabal/MA, nascido aos 26/09/1998, filho de Elismar Lima de Lima Barros e Raimunda Pereira Lima, com endereço na Rua Grécia n 472, Novo Horizonte, Paruapebas - PA, que procurado(a)(s) no(s) endereço(s) acima, para citação, não foi(ram) encontrado(a)(s), conforme consta da certidão do Oficial de Justiça de ID 187885419. A INTIMAÇÃO POR EDITAL do réu JARDEL DE LIMA BARROS, com o prazo legal de 10 (dez) dias, para que tome ciência da renúncia de seu antigo patrono e, querendo, constitua novo advogado de sua confiança para apresentar suas alegações finais em memoriais; Que conste expressamente do edital de intimação a advertência de que, transcorrido o prazo in albis sem manifestação ou sem a constituição de novo defensor, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública atuante nesta Unidade Jurisdicional para assumir o patrocínio da defesa de Jardel de Lima Barros, garantindo-se, assim, a observância aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da razoável duração do processo, conforme despacho proferido nos autos de ID. nº 189463481 O presente edital será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Comarca de Bacabal, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 28 de Agosto de 2026. Eu, MOISES DE JESUS SERRA PINHEIRO, Servidor(a) Judiciário/Secretária Judicial, digitei. (assinado eletronicamente) MARCELLO FRAZAO PEREIRA Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal