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0000926-49.2026.8.26.0299

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0000926-49.2026.8.26.0299 (processo principal 1003643-51.2025.8.26.0299) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Cícero Maciel da Slva - Vistos. Diga o exequente, no prazo de quinze dias, sobre a impugnação apresentada. Intime-se. - ADV: LUCAS DE OLIVEIRA (OAB 423179/SP)

    Fonte oficial

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