0000926-43.2025.8.26.0474

Intimação

TJSP · Foro de Potirendaba - Vara Única

Processo 0000926-43.2025.8.26.0474 (processo principal 1000887-63.2024.8.26.0474) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - L.R.C. - F.F. - Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. Por se tratar de ato incompatível com o interesse recursal, declara-se o trânsito em julgado da sentença nesta data, nos termos do art. 1000 e parágrafo único. A parte exequente apresentou formulário MLE (fl. 141). Autoriza-se o levantamento de valores que foram depositados no processo principal de nº 1000887-63.2024.8.2.0474 (fl. 37 e extrato de fls. 142/143) em favor da parte exequente. Encaminhem-se ao setor de pesquisa judiciária para levantamento dos valores. Estendem-se os benefícios da justiça gratuita ao executado conferidos na ação principal. Anote-se. As custas finais ficam suspensas, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. P.I.C. - ADV: JOSÉ BATISTA DE SOUZA NETO (OAB 270649/SP), MICHELLE DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 381680/SP), WELLINGTON RODRIGO PASSOS CORRÊA (OAB 227086/SP)