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Processo 0000926-32.2025.8.04.4200

Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
2
Período das publicações
14/09/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM2 publicações
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Publicação de 16/09/2026

1. Considerando a ordem de suspensão nacional exarada no Tema Repetitivo n. 1.414 pelo STJ, que afetou a apreciação das seguintes questões: I) Definir parâmetros objetivos para a aferição da validade e eventual caráter abusivo dos contratos de cartão de crédito consignado

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