0000925-66.2025.5.05.0612

Intimação

TRT5 · 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA ATOrd 0000925-66.2025.5.05.0612 RECLAMANTE: EDIMAR GONCALVES SANTIAGO RECLAMADO: NATALIA NASCIMENTO CAMPOS ALMEIDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a163da proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Observando o teor do ATO TRT5 GP nº 0526/2023, amparado pela Portaria PGF/AGU 0047/2023 que desobrigou a manifestação dos Órgãos de Execução da Procuradoria Geral nos processos cujo valor da contribuição previdenciária devida seja igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), fica dispensada a expedição de notificação à Procuradoria Geral Federal (INSS).Proceda-se à conferência dos registros dos débitos em execução junto ao PJe (Obrigações de Pagar), registrando-se aqueles ausentes.Execute-se a sentença proferida.Intime-se a parte Reclamada NATALIA NASCIMENTO CAMPOS ALMEIDA para pagar ou garantir o débito em execução no prazo de 48 horas, sob pena de penhora.Aplico subsidiariamente o art. 513, §2º, I, do CPC, e determino que a citação do reclamado para pagamento da execução seja realizada, na pessoa do patrono constituído, para pagamento do montante devido ou para garantir a execução. VITORIA DA CONQUISTA/BA, 07 de setembro de 2026. CYNTIA CORDEIRO SANTOS Juíza do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - NATALIA NASCIMENTO CAMPOS ALMEIDA