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TST · 4ª Turma · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relatora: MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI AIRR 0000923-76.2024.5.09.0594 AGRAVANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS AGRAVADO: HILDETE DE MORAIS MELLO E OUTROS (2) PROCESSO Nº TST-AIRR - 0000923-76.2024.5.09.0594 AGRAVANTE : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO : Dr. JOAO GONCALVES FRANCO FILHO AGRAVADA : HILDETE DE MORAIS MELLO ADVOGADO : Dr. MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ ADVOGADA : Dra. ERIKA CAVALCANTE GAMA AGRAVADO : CEPEMAR SERVICOS DE CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA ADVOGADA : Dra. LARISSA DOS SANTOS MENEZES BOLZANI AGRAVADO : ARAUCARIA NITROGENADOS S.A. ADVOGADA : Dra. CONCEICAO ANGELICA RAMALHO CONTE ADVOGADO : Dr. VICTOR BENGHI DEL CLARO D E S P A C H O Determino a remessa dos autos ao D. Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer, nos termos do art. 95, I, do RITST. À Secretaria da C. 4ª Turma para providências. Publique-se. Brasília, 3 de setembro de 2026. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi Ministra Relatora Intimado(s) / Citado(s) - HILDETE DE MORAIS MELLO
TST · 4ª Turma · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relatora: MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI AIRR 0000923-76.2024.5.09.0594 AGRAVANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS AGRAVADO: HILDETE DE MORAIS MELLO E OUTROS (2) PROCESSO Nº TST-AIRR - 0000923-76.2024.5.09.0594 AGRAVANTE : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO : Dr. JOAO GONCALVES FRANCO FILHO AGRAVADA : HILDETE DE MORAIS MELLO ADVOGADO : Dr. MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ ADVOGADA : Dra. ERIKA CAVALCANTE GAMA AGRAVADO : CEPEMAR SERVICOS DE CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA ADVOGADA : Dra. LARISSA DOS SANTOS MENEZES BOLZANI AGRAVADO : ARAUCARIA NITROGENADOS S.A. ADVOGADA : Dra. CONCEICAO ANGELICA RAMALHO CONTE ADVOGADO : Dr. VICTOR BENGHI DEL CLARO D E S P A C H O Determino a remessa dos autos ao D. Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer, nos termos do art. 95, I, do RITST. À Secretaria da C. 4ª Turma para providências. Publique-se. Brasília, 3 de setembro de 2026. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi Ministra Relatora Intimado(s) / Citado(s) - CEPEMAR SERVICOS DE CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA
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