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0000922-14.2010.8.05.0216
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Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE RIO REAL JURISDIÇÃO PLENA Processo: 0000922-14.2010.8.05.0216 Classe: MONITÓRIA (40) Parte Requerente: MERCADINHO FRANKLIN LTDA ME Advogado(s) do reclamante: RONALDO GALVAO ALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RONALDO GALVAO ALVES Parte Requerida: ANDRE MOREIRA DOS SANTOS ATO ORDINÁTORIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. XXI, c/c Portaria nº 21/2025, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se o(a) autor(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se para requerer o que entende ser de direito, nos termos e conforme determinado na sentença. Rio Real/Bahia, 1 de setembro de 2026. ENEIDA PENALVA NASCIMENTO DE OLIVEIRA CERQUEIRA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI Nº 11.419/2006
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