Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMA
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJMA
Terceira Câmara de Direito Público Embargos de Declaração na Apelação Cível n° 0000921-87.2017.8.10.0137 Embargante: Aldira da Costa Silva Advogado: José Luciano Malheiros de Paiva (OAB/PI 261-A) Embargado: Município de Tutoia Advogado: Pedro Durans Braid Ribeiro (OAB/MA 10255-A) Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Examinando o feito, verifico que se trata de embargos de declaração interpostos nos autos da apelação cível em epígrafe, em desfavor de decisão proferida pelo desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior (Id. 51689768). Ante o exposto, determino a redistribuição do processo ao referido desembargador, prolator da decisão recorrida. Serve a presente como instrumento de intimação. São Luís, data registrada no sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator
2026-09-16 · TJMA
Terceira Câmara de Direito Público Embargos de Declaração na Apelação Cível n° 0000921-87.2017.8.10.0137 Embargante: Aldira da Costa Silva Advogado: José Luciano Malheiros de Paiva (OAB/PI 261-A) Embargado: Município de Tutoia Advogado: Pedro Durans Braid Ribeiro (OAB/MA 10255-A) Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Examinando o feito, verifico que se trata de embargos de declaração interpostos nos autos da apelação cível em epígrafe, em desfavor de decisão proferida pelo desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior (Id. 51689768). Ante o exposto, determino a redistribuição do processo ao referido desembargador, prolator da decisão recorrida. Serve a presente como instrumento de intimação. São Luís, data registrada no sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator
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