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Publicações do processo
0000921-56.2016.5.05.0511
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT5
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRT5 · Vara do Trabalho de Eunápolis · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS ATOrd 0000921-56.2016.5.05.0511 RECLAMANTE: ERACTO BISPO DE JESUS RECLAMADO: KOMATSU FOREST INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS FLORESTAIS LTDA. E OUTROS (1) PROCESSO: 0000921-56.2016.5.05.0511 Fica V.Sa. notificada para tomar conhecimento do despacho de ID cb90e6d, a seguir transcrito: DESPACHO 1 - Improvido o agravo de petição da reclamada, mantém-se in totum a decisão de ID 549c3b1 que determinou a intimação do autor para que proceda à restituição espontânea do valor recebido a maior, qual seja: R$ 25.017,53 (Vinte e cinco mil e dezessete reais e cinquenta e três centavos), consoante planilha de ID 8485196, inclusive para viabilizar os recolhimentos legais devidos, por oficial de justiça e por seu advogado constituído nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. 2 - Após o decurso do prazo, retornem os autos conclusos para novas deliberações. EUNAPOLIS/BA, 08 de setembro de 2026. LAIS DOS SANTOS SOUZA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ERACTO BISPO DE JESUS
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