Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TRT13 · 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa · Notificação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000921-45.2026.5.13.0006 AUTOR: VETERSON PEREIRA DA SILVA RÉU: AVLIS MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5602073 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO. Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, decide a 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na ação ajuizada por VETERSON PEREIRA DA SILVA em desfavor da AVLIS MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA e MUNICÍPIO DE CABEDELO, condenando-os solidariamente (quanto aos danos morais) e subsidiariamente (quanto às demais verbas), a pagarem à parte autora os seguintes títulos: a) Indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais); b) saldo de salário (17 dias); c) aviso-prévio indenizado (42 dias); d) 13º salário proporcional (07/12); e) férias proporcionais + 1/3 (01/12); f) multa do art. 477, § 8º, da CLT; g) diferenças de depósitos do FGTS e multa rescisória de 40%, a serem depositados na conta vinculada do autor (Precedente TST (RRAG-0000003-65.2023.5.05.0201). A primeira reclamada deverá proceder à entrega das guias TRCT, com as devidas assinaturas, chaves de conectividade e guias CD/SD no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado, e devida intimação, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos no tocante ao seguro-desemprego e expedição de alvará para levantamento do FGTS depositado. Considerando a sucumbência parcial dos reclamados nos pleitos formulados, assim como o disposto no caput e no § 2º, do art. 791-A da CLT, inserto pela Lei 13.467/2017, ficam deferidos os honorários advocatícios ao(s) advogado(s) da parte autora, no percentual de 10% do valor da condenação. Em relação ao reclamante, considerando a sua sucumbência parcial, deferem-se honorários advocatícios aos patronos dos reclamados, no percentual de 10% das verbas indeferidas, que fica com a exigibilidade suspensa, haja vista a decisão proferida pelo Preclaro STF nos autos da ADIN 5766. Tudo conforme fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo como se aqui estivesse transcrita. A obrigação de pagar é devida no montante descrito na planilha em anexo, que também integra o presente dispositivo como se aqui transcrita. Natureza das parcelas deferidas, conforme item “Questões Finais” da fundamentação (artigo 832, §3º da CLT). Custas, pelos reclamadOS, sobre o valor apurado na condenação, conforme planilha anexa, ficando o segundo reclamado isento na forma da lei. Intimem-se as partes. CLOVIS RODRIGUES BARBOSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VETERSON PEREIRA DA SILVA
TRT13 · 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa · Notificação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000921-45.2026.5.13.0006 AUTOR: VETERSON PEREIRA DA SILVA RÉU: AVLIS MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5602073 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO. Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, decide a 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na ação ajuizada por VETERSON PEREIRA DA SILVA em desfavor da AVLIS MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA e MUNICÍPIO DE CABEDELO, condenando-os solidariamente (quanto aos danos morais) e subsidiariamente (quanto às demais verbas), a pagarem à parte autora os seguintes títulos: a) Indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais); b) saldo de salário (17 dias); c) aviso-prévio indenizado (42 dias); d) 13º salário proporcional (07/12); e) férias proporcionais + 1/3 (01/12); f) multa do art. 477, § 8º, da CLT; g) diferenças de depósitos do FGTS e multa rescisória de 40%, a serem depositados na conta vinculada do autor (Precedente TST (RRAG-0000003-65.2023.5.05.0201). A primeira reclamada deverá proceder à entrega das guias TRCT, com as devidas assinaturas, chaves de conectividade e guias CD/SD no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado, e devida intimação, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos no tocante ao seguro-desemprego e expedição de alvará para levantamento do FGTS depositado. Considerando a sucumbência parcial dos reclamados nos pleitos formulados, assim como o disposto no caput e no § 2º, do art. 791-A da CLT, inserto pela Lei 13.467/2017, ficam deferidos os honorários advocatícios ao(s) advogado(s) da parte autora, no percentual de 10% do valor da condenação. Em relação ao reclamante, considerando a sua sucumbência parcial, deferem-se honorários advocatícios aos patronos dos reclamados, no percentual de 10% das verbas indeferidas, que fica com a exigibilidade suspensa, haja vista a decisão proferida pelo Preclaro STF nos autos da ADIN 5766. Tudo conforme fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo como se aqui estivesse transcrita. A obrigação de pagar é devida no montante descrito na planilha em anexo, que também integra o presente dispositivo como se aqui transcrita. Natureza das parcelas deferidas, conforme item “Questões Finais” da fundamentação (artigo 832, §3º da CLT). Custas, pelos reclamadOS, sobre o valor apurado na condenação, conforme planilha anexa, ficando o segundo reclamado isento na forma da lei. Intimem-se as partes. CLOVIS RODRIGUES BARBOSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AVLIS MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal