Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial
Processo 0000920-56.2026.8.26.0456 (processo principal 1001733-08.2022.8.26.0456) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.O.S. - - J.F.O.S. - Vistos. INTIME-SE o executado, pessoalmente, para, em 3 dias, pagar o débito da pensão alimentícia em atraso (R$ R$ 976,33), devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda), provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão (art. 528, § 2ºdo CPC), além de protesto do título judicial (art. 528, § 1º, do CPC). Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (CPC, artigo 98, caput), defiro, integralmente, a gratuidade da justiça, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil. Tarjem-se os autos. Servirá o presente despacho como mandado. Int. - ADV: VIVIANE JAINE ALVES DOS SANTOS (OAB 491581/SP), VIVIANE JAINE ALVES DOS SANTOS (OAB 491581/SP)