Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJSP · Foro de Araraquara - 1º Vara da Fazenda Pública
Processo 0000920-52.2026.8.26.0037 (processo principal 1011523-07.2025.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Patricia Cristina Frangioti Sorbo - - Ronie Correa Mortatti - Vistos. Ante o trânsito em julgado da decisão homologatória, prossiga-se nos requisitórios. Int. - ADV: RONIE CORREA MORTATTI (OAB 354273/SP), RONIE CORREA MORTATTI (OAB 354273/SP)
TJSP · Foro de Araraquara - 1º Vara da Fazenda Pública
Processo 0000920-52.2026.8.26.0037/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Patricia Cristina Frangioti Sorbo - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RONIE CORREA MORTATTI (OAB 354273/SP)
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