0000919-74.2025.8.25.0055

Intimação

TJSE · 4ª Vara Cível de Socorro · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202588401093 NÚMERO ÚNICO: 0000919-74.2025.8.25.0055 REQUERENTE : RINALDO LUCAS DE JESUS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : LUCAS GUILHERME OLIVEIRA DE JESUS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA INTERESSADO : ELISANGELA OLIVEIRA SANTOS SENTENÇA....: TENDO SIDO REPUTADA PERTINENTE A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL PARA AFERIR AS REAIS CONDIÇÕES DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/10/2026 ÀS 11H30. 6. PROVIDÊNCIAS PARA A SECRETARIA DETERMINO QUE A SECRETARIA CUMPRA AS SEGUINTES DILIGÊNCIAS: INCLUIR O FEITO EM PAUTA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NA DATA E HORÁRIO ACIMA DESIGNADOS. ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A INCLUSÃO IMEDIATA DO PROCESSO NO MUTIRÃO DE SERVIÇO SOCIAL DESTE TRIBUNAL PARA A REALIZAÇÃO DO ESTUDO SOCIAL DETERMINADO NO ITEM 1.3. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO E VIA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA DESIGNADA, CONSTANDO A ADVERTÊNCIA DO ART. 385, §1º DO CPC (PENA DE CONFISSÃO CASO NÃO COMPAREÇAM OU RECUSEM-SE A DEPOR). INTIMEM-SE AS PARTES, POR MANDADO E POR INTERMÉDIO DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, PARA QUE, NO PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS (OBSERVADO O CÔMPUTO EM DOBRO LEGALMENTE ASSEGURADO À DPE), APRESENTEM, ARROLAREM OU ADEQUEM O ROL DE TESTEMUNHAS QUE PRETENDEM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, INDICANDO A PERTINÊNCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO. APRESENTADO O RESPECTIVO ROL E CONSIDERANDO QUE AMBOS OS GENITORES SÃO PATROCINADOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, DETERMINO QUE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS SEJAM INTIMADAS POR MANDADO. INTIMEM-SE ELETRONICAMENTE A DEFENSORIA PÚBLICA (ATUANTE POR AMBAS AS PARTES) E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO INTEIRO TEOR DESTA DECISÃO. OUTRAS DETERMINAÇÕES ADVIRTO ÀS PARTES QUE GOZAM DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS (CONTADOS EM DOBRO PARA A DPE), A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTE SANEADOR, PARA, QUERENDO, PEDIREM ESCLARECIMENTOS OU SOLICITAREM AJUSTES NA PRESENTE DECISÃO DE SANEAMENTO, CONFORME ART. 357, §1°, CPC. CASO HAJA MANIFESTAÇÃO, DEVERÁ A SECRETARIA FAZER OS AUTOS CONCLUSOS; NÃO HAVENDO, CERTIFIQUE-SE O DECURSO DE PRAZO E CUMPRAM-SE AS DETERMINAÇÕES RELATIVAS À INSTRUÇÃO. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE. DESIGNO O DIA 13/10/2026 ÀS 11H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.