Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TRT7 · 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0000919-66.2019.5.07.0013 RECLAMANTE: TELMARIA RODRIGUES SAMPAIO RECLAMADO: BRASIL PROTECAO TOTAL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ce0a70 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Nesta data, eu, LEYARA MENDONCA ROCHA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Os executados indicaram à penhora, bem imóvel situado no município de Paracuru/CE, com matrícula registrada no 2º Ofício/Cartório Facundo (Id 79297e0), requerendo, o cancelamento da ordem de suspensão das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs), conforme fundamentos expostos na petição de Id 8f14d20 . Pois bem. A suspensão da CNH, embora possa ser um instrumento coercitivo eficaz em determinadas circunstâncias, tal medida, quando confrontada com a existência de patrimônio de valor certamente compatível para a satisfação da execução, de R$91.115,45, mostra-se desproporcional . Diante do exposto, defiro o requerimento de cancelamento da ordem de suspensão das CNHs dos executados, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis, por meio do Sistema RENAJUD. Em seguida, expeça-se mandado para a penhora e avaliação do imóvel matriculado sob o nº 2.822(Id 79297e0), efetuando-se o registro competente, junto ao Cartório Facundo – 2º Ofício de Paracuru-CE. Ao ser lavrado o respectivo auto , intimem-se os executados, JOSE MIGUEL BITAR NETO e sua esposa, Celma Regina Prata de Almeida, acerca do ato constritivo, para, querendo, apresentar manifestação. FORTALEZA/CE, 28 de agosto de 2026. VLADIMIR PAES DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BRASIL PROTECAO TOTAL LTDA - JOSE MIGUEL BITAR NETO - ANTONIO JOSE RODRIGUES BITAR DA CUNHA
TRT7 · 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0000919-66.2019.5.07.0013 RECLAMANTE: TELMARIA RODRIGUES SAMPAIO RECLAMADO: BRASIL PROTECAO TOTAL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ce0a70 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Nesta data, eu, LEYARA MENDONCA ROCHA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Os executados indicaram à penhora, bem imóvel situado no município de Paracuru/CE, com matrícula registrada no 2º Ofício/Cartório Facundo (Id 79297e0), requerendo, o cancelamento da ordem de suspensão das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs), conforme fundamentos expostos na petição de Id 8f14d20 . Pois bem. A suspensão da CNH, embora possa ser um instrumento coercitivo eficaz em determinadas circunstâncias, tal medida, quando confrontada com a existência de patrimônio de valor certamente compatível para a satisfação da execução, de R$91.115,45, mostra-se desproporcional . Diante do exposto, defiro o requerimento de cancelamento da ordem de suspensão das CNHs dos executados, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis, por meio do Sistema RENAJUD. Em seguida, expeça-se mandado para a penhora e avaliação do imóvel matriculado sob o nº 2.822(Id 79297e0), efetuando-se o registro competente, junto ao Cartório Facundo – 2º Ofício de Paracuru-CE. Ao ser lavrado o respectivo auto , intimem-se os executados, JOSE MIGUEL BITAR NETO e sua esposa, Celma Regina Prata de Almeida, acerca do ato constritivo, para, querendo, apresentar manifestação. FORTALEZA/CE, 28 de agosto de 2026. VLADIMIR PAES DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TELMARIA RODRIGUES SAMPAIO
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal